A Assembleia Gral Ordinária, AGO, é uma reunião onde são tratadas e tomadas as decisões em relação ao condomínio.
As decisões que são tomadas em uma AGO, se estiverem conforme as leis em vigor, se tornam regras no condomínio, e o síndico deve fazer com que elas sejam cumpridas.
Essas regras, uma vez que foram aprovadas em assembleia e estão conforme as leis, só podem ser anuladas por decisão realizada em outra assembleia ou judicialmente. Por isso uma AGO deve ser muito bem feita, e o Síndico deve tomar todo cuidado, desde o planejamento até o registro de ata e as devidas providências para que o que foi decidido seja cumprido.
A Assembleia Geral Ordinária é de extrema importância para o condomínio, e deve ser realizada de maneira obrigatória todos os anos, a maior parte dos condomínio realiza a AGO no começo do ano, com pico de realização no mês de Março.
A realização da AGO está prevista no artigo n.º 1.350 do código civil.
Alguns assuntos devem ser tratados obrigatoriamente nessa assembleia, mas, se estiverem na pauta, outros temas podem ser discutidos, como obras de benfeitoria, renúncia do síndico, etc. Desde que não exijam convocações específicas.
Alguns assuntos não podem faltar na pauta de uma AGO, como:
Prestação de contas do ano anterior.
Previsão orçamentaria para o ano seguinte.
Possíveis aumentos na taxa de condomínio.
Eleição do síndico e o corpo diretivo (como o conselho fiscal, que é o mais comum), quando necessário – a eleição pode acontecer a cada dois anos.
A realização de uma assembleia de condomínio exige muita atenção, algumas dicas para se realizar uma assembleia de sucesso:
Convocar todos os condôminos conforme a convenção.
Aguardar a segunda convocação, conforme o edital, e começar a assembleia.
Seguir a pauta, discutir e decidir na ordem e nos termos necessários (por exemplo o quórum necessário para a votação e aprovação de alguns itens, quem pode ou não votar).
Contratar a Âncora condomínios para prestar o serviço de assessoria, assim você vai ter todo o suporte necessário, desde a análise da convenção, para a realização da AGO nos termos legais, até o registro da Ata e execução das decisões.
Você não precisa correr a risco de ter problemas com a realização da AGO no seu condomínio, entre em contato com a Âncora e conheça mais sobre os nossos serviços. E como você pode nos contratar, para uma assembleia específica, sem ter contrato fixo.
Além de garantir a realização de uma Assembleia Geral Ordinária com sucesso no seu condomínio, você vai poder conhecer um poucos dos nossos serviços.
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