A prestação de contas é uma das principais obrigações do síndico e um dos momentos mais importantes para os condôminos e o condomínio.
Ela garante transparência e fortalece a confiança na administração.
Neste artigo, vamos ver o que é a prestação de contas, como deve ser feita e quais são as melhores práticas para garantir um condomínio bem gerido.
O que é a Prestação de Contas?
A prestação de contas é a apresentação detalhada de todas as despesas e receitas do condomínio, geralmente feita anualmente em uma assembleia ordinária (AGO). O objetivo é demonstrar como os recursos foram utilizados e garantir que a gestão está sendo feita de forma responsável.
Base Legal:
O artigo 1.348 do Código Civil determina que é dever do síndico prestar contas aos condôminos.
O Que Deve estar presente na Prestação de Contas?
- Receitas:
- Taxas condominiais recebidas.
- Multas e juros por atrasos.
- Aluguéis de espaços comuns (se houver).
- Despesas:
- Pagamento de funcionários.
- Contas de água, luz e gás.
- Manutenção de áreas comuns.
- Fundo de reserva.
- Inadimplência:
- Relatório de condôminos inadimplentes.
- Saldo Bancário:
- Extratos das contas do condomínio.
Como Funciona a Aprovação das Contas?
- Convocação da Assembleia:
Os condôminos devem ser avisados com antecedência sobre a data da assembleia ordinária (AGO). - Apresentação dos Documentos:
O síndico deve apresentar todos os comprovantes de despesas e receitas. - Análise e Discussão:
Os condôminos têm o direito de questionar qualquer item. - Votação:
Após a análise, ocorre a votação para aprovar ou reprovar as contas.
Importante:
Se as contas forem reprovadas, o síndico pode ser destituído, conforme o artigo 1.349 do Código Civil.
Dúvidas Comuns Sobre Prestação de Contas
1. Quem pode pedir esclarecimentos?
Qualquer condômino tem o direito de solicitar informações e documentos.
2. O que acontece se o síndico não prestar contas?
Ele pode ser destituído judicialmente e até responder legalmente por má gestão.
3. As contas podem ser reprovadas?
Sim, se houver inconsistências ou falta de transparência. Neste caso, uma auditoria pode ser solicitada.
Melhores Práticas para Síndicos
1. Organize Tudo Mensalmente:
Evite deixar para a última hora. Guarde todos os comprovantes e registre cada despesa.
2. Seja Transparente:
Disponibilize um balancete mensal para os condôminos. Isso cria confiança e evita surpresas.
3. Contrate uma Assessoria Contábil:
Profissionais especializados garantem que tudo será feito conforme a lei.
4. Facilite o Acesso às Informações:
Use plataformas digitais para compartilhar documentos e informações financeiras.
Você encontra tudo isso na Âncora Condomínios; Transparência, organização, controle, acesso online ao balancete e documentos. E uma equipe pronta para te atender e orientar em todo o processo para a confecção dos balancetes mensais e prestação de contas na AGO.
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