Decreto torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos no DF, mas não fala nada sobre os Condomínios.
O Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020 determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.
Esse decreto não abordou situações sobre os condomínios, como as áreas comuns, mesmo que nesses espaços circulam várias pessoas.
Em entrevista ao Jornal Correio Braziliense, Nicson Vangel disse:
Os condomínios estão agora num limbo jurídico, apesar de milhares de pessoas viverem nesses espaços.
A recomendação é que, enquanto não sai uma regra para condomínios, os síndicos façam um trabalho de conscientização para que as pessoas usem máscaras nesses espaços.
O caminho do diálogo está funcionando.
Veja a matéria no site do Correio Brasiliense: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/05/20/interna_cidadesdf,856888/preciso-usar-mascara-no-meu-condominio-veja-o-que-diz-a-lei.shtml
Rede Globo – DFTV 1ª Edição* Participação do Nicson Vangel falando sobre o uso de máscaras nos condomínios.
*Adicionado em 07/07/2020
